De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prazo para requerer inscrição eleitoral (Título de Eleitor), solicitar transferência de domicílio e para o eleitor que mudou de residência dentro do município pedir alteração no seu título para as eleições de 2012, que vai eleger prefeitos e vereadores em todo Brasil, termina no dia 9 de maio.
Lembrando que o voto é:
· Obrigatório: para os maiores de 18 anos;
· Facultativo: para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos.
Para emissão do título pela 1ª vez, o eleitor deve comparecer ao Cartório Eleitoral que atende o bairro na cidade onde mora, levando os seguintes documentos:
· Carteira de identidade ou certidão de nascimento ou de casamento, ou ainda a carteira profissional.
· Comprovante de quitação do serviço militar (de 1º de janeiro do ano em que completar 19 anos até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos).
· Comprovante de residência (conta de luz, telefone, água, correspondência em nome da pessoa etc.)
A inscrição eleitoral é gratuita.
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