Está prevista para o final do mês de setembro a votação do novo Código
Penal Brasileiro pelo Congresso Nacional.
Na contramão da moral e da cidadania, o Projeto da
Reforma do Código Penal (PLS 236/2012) trás alguns pontos polêmicos que
preocupam a Igreja e a Família.
O
Deputado Federal Antônio Bulhões do PRB nos mostra o porque desta preocupação:
1. Redução da idade do consentimento da
relação sexual de 14 para 12 anos de idade (Contra a proteção da criança e do
adolescente)
Hoje, ter relações
sexuais com menor de 14 anos é crime de estupro de vulnerável. A proposta quer
reduzir a idade para 12 anos.
2. Legalização das casas de
prostituição (Contra a moral, a instituição família e aos bons
costumes orientados pela palavra de Deus)
Ao regulamentar
prostíbulos e transformar a prostituição em “profissão” legalizada, maquia-se o
ambiente onde mais se dissemina o uso das drogas, a proliferação de doenças, a
extorsão e a exploração humana.
3. Criminalização da homofobia (contra a liberdade de expressão e da
pregação da palavra de Deus)
Toda ação de violência
deve ser punida e agravada se evidenciada a motivação homofóbica. Porém, é
inadmissível dar a um determinado grupo social o pleno direito de expressão e a
outro grupo a obrigação de permanecer calado, sob pena de ser criminalizado por
expressar-se.
4. Descriminalização do aborto (contra o direito a vida)
A dificuldade está em
estabelecer razões que vão desde a anencefalia, gravidez indesejada (vítimas de
estupro), clínicas clandestinas, razões sócio-econômicas e planejamento
familiar até as questões de fé e de liberalismo sexual.
5. Descriminalização das drogas (contra a saúde física e mental do
cidadão brasileiro)
Se o custo saúde no
Brasil já é inviável com a proibição (acidentes de trânsito, doenças hepáticas,
pulmonares, mentais e etc.) a descriminalização das drogas fará aumentar o
número de traficantes, dependentes e consequentes vítimas do desequilíbrio a da
ineficiência física e mental.
6. Regulamentação da eutanásia (contra o direito a vida)
Excluindo o autor da
vida, quem tem a prerrogativa de sentenciar à morte, seja por eutanásia (boa
morte), ou por ortotanásia (morte natural sem interferência da ciência) - o
paciente, o médico, o familiar?
“Pela misericórdia e pela verdade, se expia a
culpa; e pelo temor do SENHOR os homens evitam o mal.”Provérbios 16:6
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